Política de Consentimento (v1.0.41.15)

1. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE

Este documento formaliza a manifestação de vontade do USUÁRIO, livre, informada e inequívoca, pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades determinadas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Ao clicar no botão "Aceito", "Cadastrar" ou ao utilizar ativamente os serviços do Ecossistema Omni8 (GRC8, AGD8, KPT8, NEX8, NOD8, ICC8), o USUÁRIO adere integralmente a esta política, autorizando a OMNI8 SOLUÇÕES a realizar a coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento e eliminação de seus dados.

2. GRANULARIDADE E FINALIDADES DO CONSENTIMENTO

Em respeito ao princípio da transparência, o USUÁRIO consente com o tratamento de dados para as seguintes finalidades distintas:

2.1. Consentimento Essencial (Contratual)

Execução do Serviço: Autenticação de login, gestão de sessões, processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais.
Comunicação Transacional: Envio de e-mails sobre status do sistema, redefinição de senha, alterações contratuais e avisos de segurança.
Segurança: Monitoramento de logs (IP, acesso) para prevenção a fraudes e cumprimento do Marco Civil da Internet.

Nota: Este consentimento é condição sine qua non para o uso da plataforma. A recusa implica na impossibilidade técnica de prestação do serviço.

2.2. Consentimento para Inteligência Artificial (Melhoria de Produto)

Autorização para Treinamento de Algoritmos

O USUÁRIO consente expressamente que a OMNI8 utilize seus dados de uso, padrões de navegação e inputs de forma anonimizada e agregada para treinamento, calibração e aprimoramento dos modelos matemáticos, redes neurais e algoritmos de inteligência artificial (IA) proprietários da Omni8.

O USUÁRIO reconhece que o resultado deste processamento ("Inteligência Derivada") constitui propriedade intelectual exclusiva da OMNI8.

2.3. Consentimento para Análise Comportamental (NEX8 e ICC8)

O USUÁRIO autoriza o tratamento de dados sensíveis ou de natureza pessoal (respostas a questionários, testes psicológicos, interações sociais) para a geração de perfis psicométricos (metodologias DISC, Big Five, Maslow). O USUÁRIO declara estar ciente de que estes dados revelam aspectos de sua personalidade e autoriza seu processamento automatizado.

3. DADOS DE TERCEIROS E GARANTIA DE ORIGEM

No uso de ferramentas como GRC8 (CRM) e AGD8 (Agenda), o USUÁRIO atua como CONTROLADOR de dados de terceiros (seus clientes, leads ou pacientes).

4. COMPARTILHAMENTO COM PARCEIROS

O USUÁRIO autoriza o compartilhamento de seus dados estritamente necessário para a operação do sistema com os seguintes agentes:

Provedores de Nuvem e Infraestrutura: Para hospedagem de banco de dados e arquivos (Ex: AWS, Google Cloud).
Gateways de Pagamento: Para processamento financeiro seguro.
Ferramentas de Automação de Marketing: Para envio de newsletters (caso o opt-in de marketing tenha sido marcado).

5. DURAÇÃO E REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

5.1. Vigência

O consentimento permanece válido enquanto durar a relação contratual ou até que seja expressamente revogado pelo USUÁRIO.

5.2. Procedimento de Revogação

O USUÁRIO pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação expressa ao Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail dpo@omni8.com.br ou pelo painel de configurações da conta.

Consequências da Revogação

O USUÁRIO declara estar ciente de que a revogação do consentimento para finalidades essenciais poderá implicar no encerramento imediato da prestação de serviços e na exclusão de sua conta, uma vez que o tratamento de dados é intrínseco à funcionalidade SaaS.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS E BLINDAGEM

Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

O USUÁRIO reconhece que a OMNI8 SOLUÇÕES atua com base na boa-fé e nas melhores práticas de segurança. Em caso de litígio, a responsabilidade da OMNI8 será apurada estritamente sobre a Pessoa Jurídica, renunciando o USUÁRIO a qualquer tentativa de responsabilização pessoal dos sócios, diretores ou desenvolvedores da OMNI8, salvo comprovação de dolo inequívoco.