Ecossistema Omni8 Soluções
Este instrumento constitui um Contrato de Adesão que regula a relação jurídica e comercial entre a OMNI8 SOLUÇÕES (doravante "CONTRATADA") e a pessoa física ou jurídica (doravante "USUÁRIO") que utiliza o Ecossistema Omni8. O aceite destes termos é condição sine qua non para o uso dos serviços.
Ao aceitar estes termos, o USUÁRIO declara sob as penas da lei que: (I) possui maioridade civil e plena capacidade legal; (II) se agindo em nome de pessoa jurídica, detém poderes de representação e gestão suficientes para contrair obrigações em nome da empresa; (III) as informações cadastrais fornecidas são verídicas, completas e atualizadas, assumindo responsabilidade criminal por falsidade ideológica em caso de dados incorretos.
Para fins de clareza técnica, jurídica e operacional, estabelecem-se as seguintes definições:
Concede-se ao USUÁRIO uma licença precária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável. O não pagamento de subscrições faculta à OMNI8 a suspensão imediata do acesso, independentemente de aviso prévio.
Todos os códigos-fonte, algoritmos de IA, interfaces (UI/UX) e metodologia são segredos de negócio da OMNI8. É estritamente vedada a engenharia reversa, descompilação ou tentativa de cópia de funcionalidades ("Clone Apps"), sob pena de indenização por perdas e danos e lucros cessantes.
Qualquer sugestão, ideia de melhoria ou feedback fornecido pelo USUÁRIO à OMNI8 será considerado transferido automática e irrevogavelmente para a OMNI8, sem direito a qualquer contrapartida financeira ou royalty ao USUÁRIO.
O USUÁRIO reconhece que a "Inteligência Derivada" (modelos matemáticos ajustados, vetores de IA e pesos neurais) gerada pelo uso da plataforma pertence exclusivamente à OMNI8. O USUÁRIO não detém propriedade sobre o aprendizado da máquina gerado a partir de seus dados, apenas sobre os dados brutos originais.
As ferramentas de análise comportamental e IA (Big Five, DISC, Maslow) presentes nas soluções da OMNI8 são instrumentos de apoio à decisão. A OMNI8 não presta serviços de psicologia clínica nem emite laudos periciais.
O USUÁRIO reconhece que a interpretação dos dados psicométricos e a decisão final (contratação, demissão, venda, concessão de crédito) são de sua exclusiva responsabilidade humana. A OMNI8, seus sócios e desenvolvedores eximem-se de qualquer responsabilidade por alegações de discriminação, viés ou danos morais decorrentes do uso inadequado ou exclusivo dos scores algorítmicos pelo USUÁRIO.
É vedado o uso da infraestrutura para transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, pornográfico, pirata ou de ódio. O USUÁRIO concorda em manter a OMNI8 indene (Hold Harmless) de quaisquer processos, custos ou multas decorrentes de conteúdo hospedado por ele.
A OMNI8 não se responsabiliza pela veracidade das informações trocadas entre usuários nas redes NEX8, nem por transações comerciais mal sucedidas realizadas fora do ambiente de checkout oficial da plataforma.
O USUÁRIO concorda expressamente que a responsabilidade por quaisquer danos recairá exclusivamente sobre a pessoa jurídica da OMNI8 SOLUÇÕES, até o limite estabelecido na cláusula 6.2. O USUÁRIO renuncia ao direito de pleitear a desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) para atingir o patrimônio pessoal dos sócios, administradores, desenvolvedores ou investidores da OMNI8, salvo em hipóteses de fraude comprovada e transitada em julgado.
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". A OMNI8 não garante operação ininterrupta e livre de erros. Manutenções emergenciais e falhas de fornecedores de infraestrutura (VPS, Datacenters, APIs de terceiros) são consideradas casos fortuitos ou força maior.
Em caso de condenação judicial, a indenização devida pela OMNI8 limitar-se-á, em qualquer hipótese (contratual ou extracontratual), ao valor total efetivamente pago pelo USUÁRIO à OMNI8 nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento danoso. Excluem-se expressamente danos indiretos, lucros cessantes, perda de uma chance ou danos à reputação.
Para fins da Lei 13.709/2018 (LGPD), o USUÁRIO figura como CONTROLADOR dos dados de terceiros que insere na plataforma (seus clientes/leads), e a OMNI8 como OPERADORA. Compete exclusivamente ao USUÁRIO obter o consentimento ou base legal para o tratamento desses dados. A OMNI8 não se responsabiliza por dados coletados ilegalmente pelo USUÁRIO.
O USUÁRIO autoriza a OMNI8 a utilizar os dados de forma anonimizada e agregada para aprimoramento dos algoritmos, geração de estatísticas de mercado e criação de novos produtos ("Soft Power" e "Capital de Reputação"), sem que isso configure violação de sigilo.
O USUÁRIO aceita como válidas e juridicamente eficazes as comunicações, notificações e cobranças enviadas via e-mail cadastrado, WhatsApp ou avisos dentro da plataforma (Dashboard).
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato. A legislação aplicável será a brasileira.
Este documento possui validade jurídica plena e foi gerado pelo sistema de Compliance da Omni8.
Hash de Integridade: 5468ed54d2217f5a8d61da9a1b748aaf