Governança e Proteção de Dados do Ecossistema Omni8 Soluções
A OMNI8 SOLUÇÕES, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), estabelece esta Política de Privacidade para regular o tratamento de dados pessoais no âmbito do uso dos softwares SaaS (GRC8, AGD8, KPT8, NEX8, NOD8, PSC8).
A OMNI8 adota, como princípio de desenvolvimento, o conceito de Privacy by Design. Isso significa que nossas soluções são arquitetadas desde a concepção para minimizar a coleta de dados e maximizar a segurança, garantindo que as configurações de privacidade venham ativadas por padrão (Privacy by Default).
Esta política aplica-se a todos os Usuários, visitantes, colaboradores e parceiros. Ao utilizar o ecossistema, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito as práticas de governança e processamento de dados aqui descritas.
Para fins de imputação de responsabilidade civil, administrativa e técnica, define-se a taxonomia dos Agentes de Tratamento:
O Usuário, na qualidade de Controlador, garante expressamente que possui a base legal necessária (consentimento, execução de contrato, etc.) para inserir dados de terceiros no sistema OMNI8. A OMNI8 atua como provedora de infraestrutura "Host" e isenta-se de qualquer responsabilidade perante titulares de dados terceiros cujas informações foram inseridas no sistema pelo Usuário sem a devida autorização legal.
A coleta de dados pelo Ecossistema Omni8 ocorre nas seguintes dimensões:
O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases legais (Art. 7º da LGPD):
Em relação aos dados hospedados nos módulos KPT8 (Vídeo) e NOD8 (Arquivos), a OMNI8 declara que atua como provedora de infraestrutura agnóstica. A OMNI8 não monitora, não fiscaliza e não tem conhecimento do conteúdo semântico dos dados armazenados pelo Usuário, salvo mediante denúncia específica ou ordem judicial. O Usuário é o único responsável pela legalidade do conteúdo hospedado.
As soluções AGD8, GRC8, KPT8, NOD8, NEX8 e PSC8 utilizam algoritmos de inteligência artificial para perfilamento (profiling). A OMNI8 informa que tais sistemas são probabilísticos, estatísticos e não determinísticos.
A OMNI8 fornece scores e insights como ferramenta de apoio à tomada de decisão (Decision Support System). A OMNI8 não substitui o julgamento humano. O Usuário reconhece que a interpretação final do dado psicométrico e a decisão de negócio (contratar, demitir, vender) é de sua responsabilidade exclusiva. A OMNI8 blinda-se de acusações de viés discriminatório decorrente do uso exclusivo ou inadequado da ferramenta pelo Usuário.
A OMNI8 não comercializa dados pessoais ("Data Selling"). O compartilhamento ocorre estritamente com:
A OMNI8 mantém um Registro de Operações de Tratamento de Dados (ROPA) e adota medidas técnicas como criptografia (em trânsito e repouso), hashing de senhas e firewalls de aplicação (WAF). Contudo, o Usuário reconhece que a segurança cibernética absoluta é tecnicamente impossível.
A OMNI8 não será responsabilizada por incidentes decorrentes de: (I) culpa exclusiva do Usuário (ex: compartilhamento de senhas, phishing); (II) ataques de força bruta que superem o estado da técnica atual; (III) vulnerabilidades em dispositivos do próprio Usuário.
Após o término do contrato, os dados operacionais serão mantidos por até 90 dias para fins de exportação (Portabilidade) e, posteriormente, excluídos ou anonimizados, exceto os logs de acesso que devem ser mantidos por 6 meses por força de lei.
Em cumprimento ao Art. 18 da LGPD, o Titular pode solicitar:
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica expressamente pactuado que a responsabilidade por qualquer tratamento de dados recai exclusivamente sobre a Pessoa Jurídica da OMNI8 Soluções. Em nenhuma hipótese, salvo dolo comprovado e transitado em julgado, haverá responsabilização pessoal dos sócios, administradores, diretores ou desenvolvedores da OMNI8 por eventuais incidentes de dados ou passivos regulatórios. O Usuário renuncia expressamente a pleitos de desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal dos stakeholders da OMNI8.
Foro de Eleição: Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.
Documento Jurídico Auditável. © 2026 OMNI8 Soluções.
Hash de Integridade LGPD: f7f1dd7103505e230d3cfdd766bc3b4a